Domingo Costa

Um bom ano no Congresso

Com o avanço de 142 proposições convergentes até novembro de 2021, a indústria brasileira teve um bom ano no que diz respeito ao encaminhamento dos seus temas prioritários no Congresso Nacional. Questões que constavam havia algum tempo da agenda legislativa da indústria, além de outras, incorporadas recentemente, tiveram avanços significativos ou foram aprovadas.

É o caso, por exemplo: da constituição permanente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); da autonomia do Banco Central; da evolução dos debates sobre mercado de carbono e licenciamento ambiental; da Lei das Ferrovias; e do PL 4100/2020, mais conhecido como BR do Mar, de estímulo ao transporte por cabotagem.

Outro grande destaque de 2021 foi a regulamentação da Nova Lei do Gás, que moderniza o setor, permite a expansão da rede brasileira de gasodutos, fomenta a indústria de gás natural e pode reduzir o preço do produto para a indústria em geral e para o consumidor final.

Além dessas conquistas, o gerente-executivo de assuntos legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Borges, ressalta que 2021 ainda não terminou. “Em final de ano, normalmente, não há aumento de deliberação de matérias gerais, mas há das matérias de interesse da indústria, principalmente em anos pré-eleitorais”, diz ele.

O executivo acredita que algumas proposições estratégicas podem avançar antes do recesso parlamentar, como a avaliação da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e a definição sobre o mercado de câmbio brasileiro, cujo texto já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado, onde tramita em regime de urgência.

Ausências

Se, por um lado, o setor celebra as conquistas, por outro, segue atento à falta de definição sobre matérias fundamentais para a superação de dificuldades estruturais e econômicas que atrapalham o crescimento do país e influenciam negativamente o ambiente de negócios. Luis Henrique Baldez, presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), por exemplo, ressalva que as proposições não caminharam “na forma e na velocidade que gostaríamos”.

Como explica o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (ABIP), Paulo Menegueli, a ausência de definições e encaminhamentos mais expressivos se dá em relação às reformas estruturantes. “Considero bons os impactos e a convergência de ideias dentro do cenário político e econômico neste ano de 2021. Contudo, precisamos trabalhar para avançar mais em pautas como a reforma tributária ampla, a reforma administrativa e a legislação relacionada a licenças ambientais”, defende.

Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), Humberto Barbato faz coro com Menegueli, mas se mostra otimista em relação ao próximo ano. “Carecemos da implementação dessas reformas estruturais para que possamos aproveitar todo o potencial da indústria instalada no país. Por isso, mesmo em um ano eleitoral, esperamos que essa pauta avance em 2022”, pontua ele.

Expectativas

A ressalva em relação ao ano eleitoral tem fundamento. Nesse período, o ritmo das atividades legislativas tende a diminuir, principalmente a partir do encerramento da janela partidária, no dia 31 de março. Segundo Carolina Venuto, presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), isso ocorre porque esse é o momento em que os parlamentares precisam definir as alianças e os acordos que poderão auxiliá-los em suas campanhas, com destaque para a distribuição das verbas dos fundos partidário e eleitoral. “Essas atividades exigem uma forte articulação com as lideranças partidárias e com os colégios eleitorais, deixando pouco tempo livre para as atividades em Brasília, no Congresso Nacional”, explica.

Carolina Venuto não acredita que esse cenário vá se modificar em 2022, especialmente porque “teremos as novas regras eleitorais de fim das coligações e introdução das federações partidárias, que deverão impor novos desafios a essas dinâmicas”. Para ela, diante das articulações necessárias para colocar de pé uma campanha eleitoral, “propostas mais complexas, em especial as impopulares, como as que alteram direitos trabalhistas e a arrecadação tributária, tendem a entrar em compasso de espera até que nova legislatura se inicie”.

Já o presidente-executivo da ANUT chama a atenção para outro ponto que, segundo ele, não pode ser colocado em segundo plano no próximo ano: a efetivação das matérias aprovadas em 2021. “Em 2022, vamos ter um trabalho muito grande para ter essas leis promulgadas e também regulamentadas. Essas etapas são tão importantes quanto a aprovação da própria lei, e vai ser um desafio fazer tudo isso em ano eleitoral”, alerta.

Estratégias

Experiente nos desafios adicionais da agenda legislativa em anos de eleição, o gerente de assuntos legislativos da CNI fala sobre a preparação da entidade para 2022. “Estamos trabalhando com a hipótese de antecipar o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria para fevereiro [geralmente esse lançamento ocorre em 31 de março], tendo em vista que, dado o calendário eleitoral, só teremos até a metade de junho para avançar os projetos”, conta Marcos Borges.

Aliada a essa antecipação, outra estratégia consistirá na definição de uma pauta mínima, composta por proposições que não sejam ideologicamente controversas. “O que norteia a elaboração da pauta mínima é a busca por projetos em que haja maior consenso entre os partidos, e que não envolvam temas considerados populistas ou eleitoreiros. Temos muitos projetos nessa linha que podem ser trabalhados”, diz ele.

Entre as proposições que devem integrar a pauta mínima de 2022 estão as de infraestrutura e de meio ambiente que visem substituir regras antiquadas, tratando, por exemplo, do reúso da água ou da reciclagem. “São pautas que conversam tanto com a direita quanto com a esquerda”, resume Borges.